Fred Klaus Batista de Oliveira Monteiro

A pesquisa teve como objetivo analisar a interseção entre o Direito Penal e a segurança pública no Brasil. A metodologia baseou-se em uma revisão bibliográfica realizada em bases como SciELO, Scopus e Google Acadêmico, além de legislações e relatórios institucionais. Os resultados indicaram que o modelo repressivo tradicional é insuficiente para conter a violência e que a integração entre prevenção social, educação e políticas de reinserção é essencial para resultados sustentáveis. Nesse cenário, a articulação entre Direito Penal e segurança pública deve fundamentar-se em princípios de justiça, cidadania e direitos humanos, promovendo um modelo mais humano e eficaz de combate à criminalidade.

Este estudo tem como objetivo sintetizar as evidências disponíveis sobre os impactos da regulamentação na atividade dos catadores de materiais recicláveis e na garantia de seus direitos humanos, analisando, ainda, o papel da judicialização na efetivação dessas políticas. Por meio da metodologia Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses (PRISMA), a revisão examina como a regulamentação atua como mecanismo de formalização e promoção desses direitos, considerando o papel do Estado e do sistema judiciário. Foram incluídos estudos que investigam a implementação de políticas públicas, os desafios inerentes à judicialização e as práticas legislativas em diferentes países. Os resultados indicam que a regulamentação desempenha um papel fundamental na formalização dos direitos dos catadores, mas sua efetividade depende de fatores estruturais, como participação social, infraestrutura adequada e suporte financeiro. Embora avanços normativos tenham sido observados, a efetividade das normativas ainda se mostra limitada, especialmente devido a barreiras como a precarização do trabalho, a exclusão dos catadores de programas institucionais e a dificuldade de acesso a políticas de inclusão produtiva. Além disso, a judicialização emerge como um instrumento de reivindicação de direitos, mas enfrenta entraves relacionados à morosidade processual e à ausência de mecanismos de execução eficazes. Conclui-se que a regulamentação, por si só, não assegura a valorização e a proteção dos catadores. Torna-se imprescindível a construção de políticas públicas intersetoriais e a articulação entre Estado, sociedade civil e movimentos sociais para garantir a efetividade dos direitos e a inclusão socioprodutiva dessa população.

Objective: To investigate the applicability of the sustainability tripod as an approach to align economic, social and environmental practices in organizations. Methodology: It was an exploratory qualitative approach, which was carried out with 15 managers of Brazilian companies from various sectors. Individual in-depth interviews and discourse analysis were used to understand perceptions, practices and challenges related to sustainability and socio-environmental management. Results and Analysis: As a result, it was possible to see that managers emphasized the increasing strategic priority of sustainability not only to comply with regulations, but also to improve operational efficiency and strengthen the corporate image. Benefits include improved corporate image and tangible financial gains, highlighting sustainability as an opportunity for optimization and advantage in the conscious global market. However, challenges include complexity in adapting to environmental requirements, limited employee awareness, and integrating sustainable practices into the supply chain. Conclusion: It is concluded that sustainability and socio-environmental management are crucial for Brazilian companies not only as a response to environmental challenges, but also as a strategy for organizational competitiveness in the face of competition.

A presente teve como objetivo analisar os impactos do assédio moral no trabalho sobre a saúde mental de profissionais da educação. Para atingir tal propósito, conduziu-se uma revisão sistemática nas bases de dados Scielo e Google Acadêmico, aderindo às diretrizes preconizadas pelo PRISMA. Os critérios de inclusão englobaram artigos de nacionalidade brasileira, restritos ao período compreendido entre os anos de 2020 e 2023. No decorrer da fase de levantamento, foram empregadas palavras-chave e operadores booleanos "AND" e "OR" para otimizar a seleção dos estudos. Após o processo de análise dos artigos, obteve-se uma amostra de 7 artigos científicos, onde foi possível constatar que os impactos do assédio moral sobre a saúde mental dos profissionais da educação incluem transtornos como ansiedade, depressão, medo, insegurança e estresse. Tais achados ressaltam a gravidade do problema, cujos efeitos predominam na esfera psíquica, ultrapassando meros aborrecimentos e influenciando negativamente a produtividade acadêmica e as relações interpessoais. A dimensão de gênero se revela como um aspecto crucial, evidenciando a imposição de sobrecarga de trabalho sobre as profissionais do sexo feminino. Esta disparidade, além de prejudicar individualmente as profissionais, contribui para a perpetuação de um ambiente desigual no meio acadêmico. A influência adversa do assédio moral nas relações interpessoais, dinâmicas organizacionais e na qualidade dos serviços prestados à sociedade destaca que o problema transcende o indivíduo afetado, afetando a saúde coletiva. Portanto, a implementação de ações preventivas no meio acadêmico é imperativa, reconhecendo o assédio moral como um desafio que demanda uma abordagem coletiva.