Natalia da Silva Alves

Introdução (com o objetivo): A Assistência Farmacêutica (AF) no Sistema Único de Saúde (SUS) transcende a mera dimensão logística de aquisição e distribuição de medicamentos, configurando-se como uma política pública transversal e estratégica para a garantia do direito à saúde, pautada nos princípios da integralidade e da equidade (1). Nos últimos anos, a consolidação da Política Nacional de Medicamentos (PNM) e do pacto federativo delegou aos municípios responsabilidades primordiais pela gestão da AF, exigindo estruturas adequadas para assegurar o acesso e promover o Uso Racional de Medicamentos (URM) (2). Observa-se que a eficácia da AF municipal é frequentemente condicionada por determinantes estruturais básicos apontados pelas normativas federais, como a institucionalização de instâncias de decisão técnica baseadas em evidências científicas, notadamente as Comissões de Farmácia e Terapêutica (CFT) (3), a adequação das condições sanitárias das Centrais de Abastecimento Farmacêutico (CAF) (4) e a fixação de farmacêuticos na gestão. No estado de Alagoas, a heterogeneidade demográfica e estrutural dos municípios exige que a gestão estadual desenvolva o adequado monitoramento institucional como indispensável ferramenta de governança. O objetivo deste trabalho é refletir sobre como essas variáveis impactam a resolutividade do serviço, fornecendo subsídios técnicos e estratégicos para o aprimoramento da rede assistencial do SUS em Alagoas. Descrição: Trata-se de um estudo de natureza descritiva e abordagem quanti-qualitativa, estruturado sob a forma de relato de experiência sobre o monitoramento institucional e avaliação em saúde. A observação contemplou dois cortes transversais distintos, referentes aos exercícios de gestão de 2023 e 2025, permitindo um acompanhamento comparativo da evolução dos serviços ao longo do período. A coleta de dados ocorreu por meio da extração de informações oriundas de formulários institucionais de autoavaliação, que compõem atividades de acompanhamento pela gestão estadual. As variáveis contemplaram: porte populacional; quantitativo e tempo de vinculação dos farmacêuticos; adequação sanitária das CAFs; status das CFTs e estimativas de abastecimento. O presente estudo prescinde de submissão ao CEP/CONEP, por tratar-se de análise retrospectiva de dados administrativos secundários e agregados (5). Embora o número de municípios respondentes tenha aumentado (n=68 em 2023; n=73 em 2025), a institucionalização das CFTs avançou minimamente, passando de 10 (14,4%) para apenas 12 (16,4%) municípios. Quanto às CAFs, embora 30% (n=22) dos municípios reportem conformidade elevada (81-100%), cerca de 25% (n=18) ainda operam com níveis críticos de adequação (0-25%), citando a ausência de climatização e prédios compartilhados como barreiras. Coordenadores à frente da AF por mais de 36 meses apresentaram processos de programação e controle de estoque mais efetivos em comparação aos gestores com menos de 12 meses de vinculação. Apesar de 51 municípios (69,8%) relatarem abastecimento entre 71-90%, o fato de 82% operarem sem CFT sugere uma gestão focada predominantemente na logística, em detrimento da seleção técnica baseada em evidências. Conclusão: A análise dos dois cortes transversais revelou uma estagnação crítica na governança técnica da AF municipal em Alagoas. O fortalecimento das CFTs, a ampliação da força de trabalho farmacêutica e estratégias municipais ou regionais de cooperação, podem contribuir para maior regularidade no acesso aos medicamentos essenciais.

Introdução (com o objetivo): A organização da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde exige instrumentos capazes de orientar o ciclo da assistência farmacêutica.¹⁻⁴ Nesse contexto, a Relação Estadual de Medicamentos de Alagoas (RESME/AL) foi desenvolvida como ferramenta estratégica para consolidar os medicamentos utilizados na rede estadual, qualificar o acesso e subsidiar decisões de gestão baseadas em critérios técnicos, epidemiológicos e assistenciais.⁵⁻⁸ Essa construção dialoga com as recomendações nacionais e internacionais sobre listas de medicamentos essenciais, que devem considerar as necessidades prioritárias de saúde da população, o perfil epidemiológico, as evidências de eficácia e segurança, a disponibilidade nos serviços e a racionalidade no uso dos recursos públicos.³,⁵⁻⁷. Relatar o processo de construção da RESME/AL, descrevendo sua metodologia, os principais resultados alcançados e sua contribuição para a organização da Assistência Farmacêutica no estado. Descrição: Trata-se de um estudo descritivo, desenvolvido a partir do processo de elaboração da RESME/AL, coordenado pela Comissão de Avaliação de Tecnologias em Saúde e Grupo de Trabalho Multiprofissional. A construção ocorreu entre 2024 e 2025, por meio da análise dos medicamentos e insumos em uso na rede estadual, levantamento das demandas dos serviços de saúde, avaliação de solicitações de inclusão e exclusão, verificação da disponibilidade nos serviços, forma farmacêutica, concentração, classificação ATC, componente da Assistência Farmacêutica e local de dispensação. O processo contemplou os componentes Básico, Estratégico e Especializado, além de itens da rede hospitalar. A análise identificou 853 itens, distribuídos entre medicamentos e insumos organizados por componente da Assistência Farmacêutica, disponibilidade na rede estadual e classificação ATC. Em relação aos componentes, observou-se predominância de itens sem componente específico, vinculados à rede hospitalar (290), seguidos pelo Componente Especializado (279), Componente Básico (173), e Componente Estratégico (99). Também foram identificados classificados simultaneamente como Básico e Estratégico (10), Especializado e Estratégico (1) e Básico e Especializado(1). Quanto à disponibilidade na rede, a maior concentração ocorreu na Rede Hospitalar (464), seguida pelo CEAF (251), Atenção Primária (36), Atenção Primária Especializada (30) e as UDM (30). Pela classificação ATC, verificou-se maior concentração nos grupos J — anti-infecciosos de uso sistêmico (147); N — sistema nervoso (133); C — sistema cardiovascular (92); A — trato alimentar e metabolismo (81); e L — antineoplásicos e imunomoduladores (70). Também foram identificados 64 itens relacionados ao grupo B — sangue e órgãos hematopoéticos, 44 ao R — sistema respiratório, 34 ao M — sistema musculoesquelético, 32 ao D — dermatológicos, 32 ao H — preparações hormonais sistêmicas, 32 ao V — vários, 30 ao G — sistema geniturinário e hormônios sexuais, 26 ao P — antiparasitários, inseticidas e repelentes, 25 ao S — órgãos sensoriais e 11 itens sem classificação ATC definida ou classificados como Não Consta. Conclusão: Esses dados evidenciam a amplitude da RESME/AL como instrumento técnico de organização da Assistência Farmacêutica, permitindo visualizar a composição terapêutica da rede, a distribuição dos medicamentos entre componentes e serviços, além de subsidiar o planejamento das aquisições, a programação anual, a gestão de estoques e o fortalecimento do acesso no SUS em Alagoas.

Introduction: The hospital setting requires attention to the safe use of medications due to therapeutic complexity and patients’ clinical profiles, making pharmacovigilance essential for the detection and prevention of adverse events. Spontaneous reporting is one of the main tools used, and it is implemented in hospitals within the Ebserh network through VIGIHOSP, an internal system for recording and monitoring adverse events. Objective: To analyze the profile of pharmacovigilance reports from a university hospital in Alagoas, part of the Sentinela Network, between 2021 and 2024. Method: A retrospective, descriptive, and quantitative study conducted at the Pharmacovigilance Service of Professor Alberto Antunes University Hospital. Variables such as the type and subject of the report, administration error, adverse reaction, and Anatomical Therapeutic Chemical (ATC) classification of the medications were evaluated. Results: A total of 288 reports were recorded, of which 213 were analyzed after exclusions. Reports were most frequent in 2023 (n=80; 37.5%) and 2024 (n=50; 23.4%), with pharmacists (n=84; 39.4%) being the primary reporters. Drugs in ATC classes B (n=79; 41.3%), J (n=22; 11.5%), and L (n=22; 11.5%) were the most frequently reported. Technical complaints predominated (n=110; 57.6%), especially in group B (n=67; 84.8%). Adverse drug reactions (ADRs) were the most frequent in group J (n=9; 40.9%). Conclusions: The findings highlight weaknesses in the reporting process, with a predominance of events related to product quality. These results underscore the need to improve the pharmacovigilance system, expand multidisciplinary involvement, and enhance the use of data for decision-making.